Entenda como a aprovação da PEC Emergencial pode impactar a economia

Entenda como a aprovação da PEC Emergencial pode impactar a economia

Com votação prevista para esta quarta-feira, 3, a PEC Emergencial (186/2019) é uma versão compacta de três projetos que o governo federal pretender aprovar: a PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo (188/2019) e PEC dos Fundos Constitucionais (187/2019).

A proposta serve como mecanismo de contenção das despesas do governo, criando uma cláusula de calamidade pública na Constituição, permitindo com que as cidades, estados e a União possam realizar gastos excepcionais sem que desrespeitem as regras fiscais, em situações como uma guerra ou durante uma pandemia.

Porém, todo Projeto de Emenda à Constituição (PEC) possui uma dificuldade maior de aprovação já que são necessários 3/5 dos votos dos parlamentares em dois turnos tanto na Câmara como no Senado.

Atualmente a oposição já demonstrou descontentamento com alguns pontos elaborados pelo relator, Márcio Bittar (MDB-AC), como por exemplo a exclusão da destinação mínima de verbas para as áreas da educação e saúde.

Dívida bruta do Brasil

A partir de 2014, a dívida bruta do Brasil aumentou consideravelmente e continuamente em relação ao PIB, sendo que em 2020 tivemos uma alta relativa, devido aos gastos relacionados à pandemia.

Com a PEC Emergencial, os principais gatilhos fiscais que poderão ser acionados para União, Estados e municípios são:

União, ao possuir despesas obrigatórias primarias que são equivalentes a mais de 94% da despesa primária total, ficarão vedados:

  • Aumentos, reajustes ou adequação de remuneração para servidores, exceto em caso de sentença judicial transitada em julgado;
  • Criação de cargo, empresa ou função que acarrete aumento na despesa;
  • Alterações de estruturas de carreira, fazendo com que a despesa eleve;
  • Contratações, a não ser para repor cargos de chefia e direção que não acarretarem aumento de despesas e no caso de vacância de cargos efetivos ou vitalícios. Impedindo também as contratações temporárias excepcionais e contratações temporárias para serviço militar e de alunos de formação militar;
  • Realização de concursos públicos;
  • Aumento de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza;
  • Criação de despesa obrigatória;
  • Reajuste de despesas obrigatórias acima do nível da inflação;
  • Aumentos de benefícios de cunho indenizatório.

Estados e municípios, para os poderes do Legislativo, Executivo e Judiciário os gatilhos poderão ser usados caso as despesas correntes passarem de 95% das receitas correntes, ficando vedado:

  • Aumentos, reajustes ou adequações de salários, exceto quando por determinação judicial transitada em julgado;
  • Criação de cargos, empregos ou funções que resultem em aumento das despesas;
  • Alterações em carreiras que aumentem despesas;
  • Admissões ou contratações, salvo reposições em cargos de chefia ou direção que não aumentem despesas, reposições por vacância em cargos efetivos ou vitalícios e contratações temporárias excepcionais;
  • Realização de concursos públicos;
  • Criação ou aumento de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios, incluindo os indenizatórios;
  • Criação de despesas obrigatórias;
  • Medidas que aumentem despesas acima da inflação;
  • Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, remissões, renegociações ou refinanciamento de dívidas que ampliem despesas com subsídios e subvenções;
  • Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Impactos no dólar

Nos últimos dias o dólar renovou as máximas, sem um sinal aparente de reversão. O atraso na vacinação no Brasil, as interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro nas estatais, a alta da inflação, retração do PIB e dentre outros problemas são alguns dos motivos dessa alta volatilidade.

Com a aprovação da PEC Emergencial, o governo irá dispor de ferramentas que possam diminuir o endividamento da máquina pública, fazendo com que o real volte a se valorizar.

O investidor estrangeiro, por exemplo, irá se sentir mais seguro ao investir no Brasil, pois um dos principais fatores ao analisar o investimento em uma economia emergente é como o país lida com a sua situação fiscal. Além disso, está entre a análise dos investidores o modo como o país age diante um alta inflacionária ao mesmo tempo que expande sua base monetária, como lida em situações extremas, como uma pandemia e alta de desemprego.

Com as ferramentas que a PEC Emergencial proporciona, teremos uma redução na relação dívida bruta/PIB em um horizonte de curto a longo prazo. Isso irá permitir no futuro um maior investimento em outras áreas ou até mesmo redução de impostos sem que seja necessária uma contrapartida. Tudo isso influencia diretamente na valorização do real contra o dólar, fazendo com que ao mesmo tempo tenhamos um equilíbrio fiscal maior.

 

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