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Regulamento da Campanha “AgroBrasilia”

  1. Objeto. A campanha “AgroBrasilia” (“Campanha”), promovida pela AgResource AGRESOURCE BRASIL CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de nº 29.649.211/0001-31, com sede na St. SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco E, Sala 418 e 419, CEP 70.316-902, Asa Sul, Brasília – DF, é exclusivamente destinada aos novos clientes e clientes inativos da marca, conforme detalhado abaixo.

1.1. A presente Campanha é exclusivamente destinada aos novos clientes e clientes inativos que cumprirem com os Requisitos de Elegibilidade abaixo definidos, durante o Período elegível, e demais as condições previstas no presente instrumento (“Participantes” e “Regulamento”, respectivamente), os quais, assim, poderão obter acesso ao Benefício aqui estipulado.

1.2. O Participante, ao participar da Campanha, declara que está ciente e concorda com todas as disposições aqui previstas.

  1. Período da Campanha. Para receber o Benefício aqui listado, os Participantes deverão

cumprir os Requisitos de Elegibilidade durante o período compreendido do dia 21/05/2024 até o dia 25/05/2024 (“Período”).

  1. Requisitos de Elegibilidade. São elegíveis para participar da Campanha os Participantes que, cumpram os seguintes requisitos (“Requisitos de Elegibilidade”):

(i). Assinar contrato durante o Período da campanha de plano “Boletim Diário”, “Boletim Semanal”, “Boletim PLUS+”, e/ou “Boletim Climático” ou qualquer plano de consultoria;

(ii). sejam pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas e tenham se cadastrado no site da campanha (https://AgResource.com.br/);

(iii). sejam novos clientes ou clientes inativos, pessoa física ou jurídica, da AgResource, que tenham aberto/ativado sua conta na AgResource entre o dia 21/05/2024 até dia 25/05/2024;

3.1 É vedada a participação no presente Programa, ainda que enquadráveis nos requisitos do item 3 acima, de pessoas que sejam acionistas, sócios, agentes autônomos, membros da administração, gerentes, colaboradores contratados, temporários ou freelancer, da AgResource ou de qualquer pessoa jurídica que componha o grupo econômico ao qual pertence a AgResource ou, ainda, que seja parte relacionada (conforme definidas pelas regras contábeis que tratam desse assunto) à AgResource.

3.2 Considera-se cliente inativo para fins deste Regulamento os clientes AgResource que possuam conta, mas não possuem assinatura de nenhum plano, de 21/05/2023 até 21/05/2024.

  1. Benefícios. Os Participantes que cumprirem os Requisitos de Elegibilidade e demais regras constantes neste Regulamento terão direito a receber um kit de facas para churrasco. A bonificação a ser recebida pelo Participante dependerá do plano que o participante realizar no período da campanha, conforme tabela abaixo (“Benefício”).
  2. Disposições Gerais.

5.1. A AgResource poderá, por mera liberalidade e a qualquer tempo, modificar, suspender, cancelar ou prorrogar esta Campanha, mediante aviso nos seus canais comunicação oficiais.

5.2. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da

Campanha previstas neste Regulamento.

5.3. Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação na Campanha, sendo certo que a AgResource poderá, soberana e unilateralmente, desclassificar automaticamente os Participantes que:

(i) descumprirem quaisquer regras deste Regulamento;

(ii) cometerem qualquer ato de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando à criação e utilização de ferramentas automatizadas, uso de dados e identidades falsas e/ou incorretas, ofensas à moral e aos bons costumes, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil;

(iii) adotarem uma conduta que demonstre estar manipulando a operação da Campanha;

(iv) tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento;

(v) atuarem de forma considerada inadequada pela AgResource;

(vi) tiverem sua Conta suspensa e/ou encerrada durante o Período estipulado; e/ou

(vii) agirem em desacordo com as políticas internas da AgResource.

5.4. Eventuais omissões deste Regulamento serão resolvidas pela AgResource.

5.5. Os Participantes reiteram que tiveram acesso e concordam, de forma integral, com os termos do Contrato de Intermediação, disponibilizado durante a sua jornada de contratação do referido produto AgResource.

5.6. Os Participantes declaram que possuem ciência e reiteram a concordância com os termos da Política de Privacidade das empresas do grupo econômico da AgResource, disponível em https://agresourcebrasil.com/politica-de-privacidade/, bem como autorizam expressamente a AgResource a fazer o tratamento de seus dados pessoais, apresentados por ocasião da sua participação nesta Campanha, para que estes sejam usados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com os seguintes fins: (i) processamento do cadastro na Campanha; (ii) avaliação de elegibilidade dos Participantes, e (iii) disponibilização da possibilidade de contratação do Cartão. Os Participantes reconhecem e concordam que não possuem o direito de obter o reconhecimento, compensação ou remuneração de qualquer espécie para tal uso.

5.7. Os Participantes da Campanha autorizam, em caráter não-exclusivo e gratuito, a AgResource e demais terceiros envolvidos na realização da Campanha a usar seus direitos de personalidade (tais como nome civil, apelido, nickname, imagem, voz, entrevistas, depoimentos etc.) (“Direitos de Personalidade”) pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da data de inscrição dos respetivos titulares na Campanha. A AgResource e demais terceiros envolvidos na realização da Campanha poderão usar os Direitos de Personalidade, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em conjunto ou separadamente, em todos e quaisquer materiais, ações ou atividades que tenham como objetivo divulgar a Campanha, seus resultados, em todas as mídias, meios físicos, eletrônicos ou digitais, sem qualquer restrição de quantidade, número de impressões, emissões, edições, divulgações e/ou veiculações.

5.8. A Campanha não constitui e nem deve ser interpretada como sendo material promocional, solicitação de compra ou venda, oferta ou recomendação de qualquer investimento, sugestão de alocação ou adoção de estratégias por parte dos destinatários. Os instrumentos assinados relacionados à Campanha podem não ser adequados para todos os investidores. Os assinantes devem obter orientação independente, com base em suas características pessoais, antes de tomar uma decisão de assinaturas e eventuais investimentos. A AgResource não se responsabiliza por decisões de investimentos ou assinaturas que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos.

5.9. A AgResource não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software da Participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas da Participante, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

5.10. A AgResource e os Participantes elegem o foro da Circunscrição Judiciário de Brasília – Distrito Federal para dirimir qualquer dúvida porventura existe sobre a interpretação das condições e termos deste Regulamento.

Brasília, 21 de maio de 2024.

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